Os bombeiros não são instrumentos

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ÂNGELO VIDEIRA DOS SANTOS

Nos últimos anos tornou-se frequente um pairar de dúvidas em torno dos Bombeiros, em especial os voluntários. Estarão estes preparados para todas as situações operacionais que lhes são colocadas no dia-a-dia? Talvez não, talvez sim!

Muito haveria a dizer sobre este tema que por muito extenso que fosse seria sempre redutor perante o elevado altruísmo dos Bombeiros que compõem as fileiras dos Corpos de Bombeiros por este País fora. Por forma a abordar de forma sintética, a questão que importa desde já expor claramente é que as Associações Humanitárias de Bombeiros são diferentes do Bombeiro. São duas partes distintas que pecamos por entender como iguais.

Ainda assim, esta resposta nunca pode ser clara atendendo às diferentes realidades do País e às centenas de Associações Humanitárias existentes. Depende da condição e da formação de cada bombeiro, mas também dos meios que têm a seu dispor. No entanto, somos diariamente confrontados com situações menos positivas que nos são apresentadas como originárias nos Bombeiros, mas que na realidade a responsabilidade é da Direção e da entidade detentora do Corpo de Bombeiros.

Perante bons pagamentos de alimentação por parte da ANPC que se traduzem em parcas refeições dos Bombeiros; perante declarações de danos de mangueiras que depois não existem nos quarteis; fico sem saber se a Liga, representante das Associações Humanitárias, e mesmo alguns comandantes representam os interesses dos Bombeiros, daqueles que andam com as suas botas na terra a salvar vidas e bens materiais, ou se representam antes os interesses pessoais e os dos seus órgãos de direção nos mais diversos âmbitos. Em Novembro de 2017, o Sexta às 9 da RTP e Sandra Felgueiras, denunciaram uma série de negócios obscuros entre comandantes, direções e outras entidades ligadas aos bombeiros que prejudicaram o erário público. Verifica-se a aquisição de material que é completamente desnecessário, o que significa que há dinheiro que poderia servir para formar melhor os bombeiros ou que podia ser empregue noutras necessidades. Conclusão, as Associações apresentam despesas e a Autoridade paga, sem que haja a mínima fiscalização quanto à necessidade dos materiais e serviços adquiridos. Sem sequer olhar os princípios da contratação pública, mas sim optando pelo que “entendem ser melhor o negócio”, há elementos de Comando e direções a vender material onde exercem funções e a outros “amigos”. Ou seja, há por aí muitos sistemas de aparente ilicitude que são prejudiciais ao Estado, mas principalmente àqueles que todos os dias se voluntariam a troco de nada para se colocar ao serviço da população, deixando muitas vezes as suas famílias e os empregos para segundo plano.

Se assim é, julgo que os Bombeiros em si não estão efetivamente representados no seu superior interesse, pela Liga dos Bombeiros, pelos Comandos e mesmo pelas Associações Humanitárias, salvo as honrosas exceções.
Por este País fora serão escolhidos pelas Associações Humanitárias os elementos mais aptos para o Comando do Corpo Ativo, como por exemplo os Oficiais Bombeiros, ou são escolhidos elementos por critérios dúbios ditados pelas Associações Humanitárias a fim de ter quem melhor lhes serve? Porque será que há concelhos com mais que uma Associação Humanitária, mesmo que pertíssimo, serão os Bombeiros que assim o desejam ou as Direções?

Gostaria de sublinhar que quem vota na Liga dos Bombeiros Portugueses não são os Bombeiros que nos socorrem na aflição, mas sim quem diz que os representa. Muito provavelmente se os Bombeiros votassem iriam pedir ao Estado: 1) que a sua estrutura de Comando fosse estatal e não dependente de uma Associação Humanitária;2) que o dinheiro que o Estado atribui pela compensação fosse entregue diretamente a cada Bombeiro e que não passasse pela Associação Humanitária; 3) que as instruções nos Corpos de Bombeiros fossem cumpridas escrupulosamente e que as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) não fossem desviadas para serviços de transporte de doentes; 4) que fosse publicado os custos de gestão da Liga e onde está o dinheiro dos donativos/peditórios e se serviu concretamente para alguma coisa?

Assim, onde andam as fiscalizações para impedir estes compadrios? Onde está o cumprimento da lei e a atuação da justiça para estes casos? O que se fez para impedir que os Comandantes e os elementos das Associações vendam material?

As Associações Humanitárias nasceram da vontade do povo, porque não havia socorro organizado ao nível local. Os Bombeiros têm mais de 600 anos de história mas a Liga de Bombeiros Portugueses nem 100 anos de existência completou. No entanto o tempo passa, e o que ontem era hoje já não é! As alterações climáticas e a evolução dos padrões de exigência impõem ao sistema uma resposta condicente com a evolução destes fatores.

Mesmo com o Estado a constituir forças na GNR, como os GIPS para resposta a acidentes graves e catástrofes, estes são meios de exceção para situações de exceção. Por isso, os Bombeiros são o primeiro garante do socorro e merecem o enquadramento à altura do serviço que prestam ao País.

Acredito que os Bombeiros só estarão representados eficazmente quando forem estes a eleger como um todo quem manda na área, e não apenas os comandantes e direções, como acontece na Liga. Acredito também que os Bombeiros só terão ao dispor a estabilidade e justiça que conquistaram quando Comandados por elementos de origem em rigoroso recrutamento e sob alçada de um dos patamares do Estado. Isto será a verdadeira profissionalização dos Bombeiros, mas que só faz sentido com o voluntariado que existente como património impar da nossa sociedade.

Os sistemas de aparente ilicitude acabariam parcialmente a partir do momento em que estas contas se tornassem públicas e geridas pelo Estado, com regras públicas, passando as mesmas para a alçada das Câmaras Municipais, supervisionada pela DGAL em articulação com o Ministério da Administração Interna, havendo uma fiscalização eficaz e uma prestação de contas públicas e sufragadas nas Assembleias Municipais.

A segurança e o socorro são funções demasiado importantes para que o Estado se coloque fora delas. Por isso, o Estado deve controlar o investimento de dinheiros públicos e garantir que esse é feito em benefício próprio dos bombeiros como um todo e dos meios que são colocados à disposição e não apenas dos interesses de alguém.
Colocar a seriedade nos serviços e na gestão para lá das situações operacionais, é formar e investir mais na prevenção e salvamento de vidas.

“Vida por vida” é um lema muito sério por isso respeitem-no mudando!
ÂNGELO VIDEIRA DOS SANTOS




Sobre quem enviou a noticia

Sérgio Cipriano

Sérgio Cipriano

Natural de Gouveia e licenciado em Comunicação Multimédia pelo Instituto Politécnico da Guarda. Ingressou nos bombeiros com apenas 13 anos de idade e hoje ocupa o cargo de sub-chefe. É um dos fundadores da Associação Amigos BombeirosDistritoGuarda.com e diretor de informação do portal www.bombeiros.pt, orgão reconhecido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.