Manual de Apoio à Decisão Politica – Situações de alerta de contingência e de calamidade

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CT23 Manual de apoio a decisao politica - Situacoes de alerta de contingencia e de calamidadeO Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

O presente Caderno é um documento que pretende auxiliar a decisão política para uma eventual declaração de situação de alerta, de contingência ou de calamidade, sistematizando os procedimentos inerentes ao processo de declaração, incluindo a sua formalização. Este Caderno Técnico pretende ainda sistematizar informação sobre instrumentos de apoio financeiro e de colaboração operacional ao dispor das autoridades de políticas de proteção civil, na ocorrência de acidentes graves ou catástrofes.

Este encontra-se dividido em três partes:

– Na primeira, apresenta-se, de forma concisa e esquematizada, informação acerca dos pressupostos e órgãos competentes para declarar uma situação de alerta, de contingência ou de calamidade, bem como acerca do conteúdo e efeitos dos diferentes tipos de declarações.

– Na segunda parte, elencam-se os instrumentos financeiros dependentes ou associados ao sistema de declarações.

– Na terceira, são referidos os mecanismos de coordenação e colaboração operacional.

Em anexo, para além do glossário e de uma listagem de legislação relevante, são apresentados modelos a utilizar nos atos de declaração de situações de alerta, de contingência ou de calamidade.

Manual de Apoio à Decisão Politica: Situações de alerta de contingência e de calamidade

Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.




Sobre quem enviou a noticia

luis.andrade

luis.andrade

É natural da Guarda e Licenciado em enfermagem, tendo obtido também uma pós-graduação em Urgência e Emergência Hospitalar e uma pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Durante a frequência do curso de licenciatura em enfermagem, colaborou, como voluntário, na delegação da Guarda da Cruz Vermelha Portuguesa. Na atualidade exerce a profissão de enfermeiro no Funchal e integra a corporação dos Bombeiros Madeirenses, onde ocupa o posto de subchefe equiparado.