Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal

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CTP19 Manual de Apoio a Elaboracao de Planos de Coordenacao para Eventos de Nivel MunicipalO Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Este é um documento que pretende auxiliar a elaboração do Plano de Coordenação (PC). Tem como objetivo dotar os Serviços Municipais de Proteção Civil de uma base comum para a operacionalização das missões que lhes são atribuídas nos PC para eventos de âmbito municipal.

As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o disposto na Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), na Lei que define o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil no âmbito municipal (Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro), no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro – SIO PS (Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho), na Diretiva Operacional Nacional (DON ) n.º 1 – Dispositivo Integrado das Operações de Proteção e Socorro (DIO PS) e no Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro).

Por fim, foram ainda tidas em consideração as boas práticas existentes no domínio da elaboração de PC para eventos de âmbito municipal realizados no distrito de Faro.

O presente documento contempla as orientações necessárias para a elaboração dos PC para Eventos de âmbito municipal, nomeadamente no que se refere ao processo de planeamento, organização e coordenação no quadro das acções de resposta a situações de emergência.

O Manual encontra-se dividido em três partes: Na Parte I é feita uma abordagem geral ao conceito e organização de um PC; na Parte II é apresentada uma explicação dos conteúdos sugeridos para a estrutura tipo dos PC, apresentando-se sempre que possível, informação exemplificativae por fim na Parte III é apresentada informação adicional referente à elaboração do presente manual.

Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal

Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.

 

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luis.andrade

luis.andrade

É natural da Guarda e Licenciado em enfermagem, tendo obtido também uma pós-graduação em Urgência e Emergência Hospitalar e uma pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Durante a frequência do curso de licenciatura em enfermagem, colaborou, como voluntário, na delegação da Guarda da Cruz Vermelha Portuguesa. Na atualidade exerce a profissão de enfermeiro no Funchal e integra a corporação dos Bombeiros Madeirenses, onde ocupa o posto de subchefe equiparado.