Guia para a Aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio aos Projectos de Estabelecimentos Escolares

0

CTP16 Guia para a Aplicacao do Regime Juridico de Seguranca Contra Incendio aos Projectos de Estabelecimentos EscolaresO Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Este Guia aplica-se aos novos projetos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) de estabelecimentos escolares ou a projetos respeitantes a intervenções em escolas cujo volume de obra justifica a aplicação integral do Regime Jurídico de SCIE (a definir caso a caso com a ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil). Os estabelecimentos escolares a que correspondem as escolas do ensino básico e secundário são o objeto de aplicação deste documento. Quando essas escolas incluam jardins-de-infância, creches ou locais destinados a alojamento, apresentam-se algumas indicações de como aplicar o RJ-SCIE.

Neste âmbito, este documento apresenta um conjunto de interpretações e de soluções, tendo por base as disposições técnicas constantes do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, incluindo soluções a aplicar aos casos frequentes para os quais, por razões de funcionamento e exploração das escolas, as disposições dos referidos diplomas possam ser manifestamente desadequadas, aplicando-se a estes projectos as exigências do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro.

Os conteúdos deste caderno técnico apresentam-se:

Parte I – identificam-se os estabelecimentos escolares considerados neste documento (escolas do ensino básico e secundário). Refere-se ainda o que motivou a elaboração deste documento e os participantes na preparação do mesmo;

Parte II – estabelece-se o objetivo deste Guia;

Parte III – apresenta-se um conjunto de considerações destinadas a esclarecer ou a interpretar as disposições técnicas do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, no que respeita à sua aplicação aos estabelecimentos escolares referidos;

Parte IV – fazem-se algumas considerações sobre como aplicar o RJ-SCIE às escolas com locais de risco D e E;

Parte V – contemplam-se os edifícios escolares existentes, aos quais esteja atribuída uma classificação patrimonial.

Guia para a Aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio aos Projectos de Estabelecimentos Escolares

Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.

About author

luis.andrade

luis.andrade

É natural da Guarda e Licenciado em enfermagem, tendo obtido também uma pós-graduação em Urgência e Emergência Hospitalar e uma pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Durante a frequência do curso de licenciatura em enfermagem, colaborou, como voluntário, na delegação da Guarda da Cruz Vermelha Portuguesa. Na atualidade exerce a profissão de enfermeiro no Funchal e integra a corporação dos Bombeiros Madeirenses, onde ocupa o posto de subchefe equiparado.