Guia de Apoio Técnico às Associações Humanitárias de Bombeiros

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CT24 Guia de Apoio Tecnico as Associacoes Humanitarias de BombeirosO Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

O presente Caderno é um documento que pretende de forma objectiva e prática, fornecer algumas orientações para quem detém responsabilidades na gestão de uma Associação Humanitária de Bombeiros.

O presente manual contém orientações jurídicas e procedimentos administrativos relativos aos seguintes temas:

– Estatutos das Associações Humanitárias de Bombeiros;

– Isenção do Imposto Sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação;

– Imposto Sobre Valor Acrescentado;

– Exercício da atividade de transporte de doentes;

– Livro de reclamações;

– Contribuições para a segurança social no âmbito do Programa Permanente de Cooperação;

– Nomeação na estrutura de comando;

– Recondução de nomeação na estrutura de comando;

– Piquete de bombeiros em espetáculos;

– Condução de veículos de socorro;

– Videovigilância e gravação de chamadas.

Guia de Apoio Técnico às Associações Humanitárias de Bombeiros

Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos catálogos e outras publicações técnicas editadas.




Sobre quem enviou a noticia

luis.andrade

luis.andrade

É natural da Guarda e Licenciado em enfermagem, tendo obtido também uma pós-graduação em Urgência e Emergência Hospitalar e uma pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Durante a frequência do curso de licenciatura em enfermagem, colaborou, como voluntário, na delegação da Guarda da Cruz Vermelha Portuguesa. Na atualidade exerce a profissão de enfermeiro no Funchal e integra a corporação dos Bombeiros Madeirenses, onde ocupa o posto de subchefe equiparado.