A Compilação Legislativa – Bombeiros, 1ªEdição, 2008 foi elaborada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil. Impõe-se registar que, em todo o processo de elaboração e aprovação dos regulamentos que integram a respetiva compilação, a colaboração e apoio das entidades que integram o Conselho Nacional de Bombeiros.

Este documento procura relevar os principais diplomas e regulamentos, emergentes da reforma do sistema de proteção e socorro.

Compilação Legislativa – Bombeiros 1ª Edição, 2008

As Compilações Legislativas permitem que todos os envolvidos possam estar melhor informados, para poderem desenvolver com eficácia e segurança a intervenção na área de protecção e socorro das pessoas e da defesa do património e ambiente.