Liga lamenta esta declaração “ANPC não controla dinheiro que dá aos bombeiros”

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A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) estranha que, segundo o Tribunal de Contas, a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) refira que não tem controlo eficaz sobre o dinheiro que transfere para os bombeiros, que também não saiba quantas associações há que os dados recolhidos por ela a esse respeito sejam pouco fiáveis.

A LBP não tem qualquer dúvida sobre essas transferências, quer na sua inclusão bem clara nas contas das associações de bombeiros, tão claras que até permitem verificar com rigor que, de facto, ficam aquém do que era devido aos bombeiros em ressarcimento do seu trabalho em prol da sociedade portuguesa.
A LBP lamenta que, pelos vistos, segundo o TC, a ANPC não tenha divulgad

quem recebeu e que quantias e não tenha sido, também, controlada a sua utilização por parte das associações humanitárias de bombeiros.
Tais considerações, os termos em que são feitas, a que a LBP teve apenas acesso através da comunicação social, por força de eventuais falhas da ANPC que desconhece, acabam por também levantar eventuais dúvidas, até por em causa a gestão das Associações de Bombeiros, o seu bom nome, a honorabilidade e a dignidade dos milhares de dirigentes, elementos de comando e dos próprios bombeiros voluntários que a cada hora, minuto e segundo, prestam socorro às populações, defendendo as suas vidas e haveres.

A LBP reforça que o nível de transparência e de rigor é tal que permite demonstrar à sociedade portuguesa que as verbas entregues às associações estão muito aquém das necessárias para ressarcir essas instituições pelo serviço público que prestam e cuja qualidade e mais valia está só por si bem demonstrada na sua atividade do dia-a-dia, sobejamente reconhecida pelos portugueses.

Para que se esclareça cabalmente toda esta situação, a LBP vem informar que existem no país 436 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, mais de 30 mil bombeiros voluntários no Quadro Ativo e cerca de 30 mil nos Quadros de Reserva e Honra, que produzem trabalho voluntario no valor de centenas de milhões de euros anuais. Existem ainda 7 corpos de bombeiros sapadores, 18 municipais da responsabilidade das Câmaras Municipais e 10 corpos de bombeiros privativos. Todas estas entidades e respectivos efectivos são do total e cabal conhecimento da ANPC.

Ainda, no respeitante ao movimento associativo e voluntário importa referir que este representa mais de 1,2 milhões sócios e cerca de 8 mil dirigentes nos seus órgãos sociais.
Sublinhe-se ainda que as suas contas são discutidas e aprovadas nos seus órgãos executivos e nas suas assembleias-gerais, são publicas e enviadas com regularidade à Autoridade Nacional de Proteção Civil, às Câmaras Municipais, estando sempre disponíveis para análise e auditoria quer por parte dos sócios de quem dependem legalmente, quer das entidades publicas que tutelam os Corpos de Bombeiros.

O financiamento direto pela ANPC é de cerca de 25,5 milhões de euros, o que representa apenas 20 por cento do seu total.
As restantes verbas recebidas da ANPC dizem respeito exclusivamente às despesas com combustíveis, reparações de viaturas, reposição de equipamentos inutilizados nos incêndios e despesas com pessoal, devidamente integrados nas Equipas de Intervenção Permanente e Equipas de Combate a Incêndios durante o período de funcionamento do Dispositivo Especial de Combate aos Fogos Florestais (DECIF). As verbas antes referidas, correspondem simplesmente a uma percentagem do total das despesas assumidas e pagas pelas Associações Humanitárias de Bombeiros.

Perante as dúvidas levantadas, a LBP exige à ANPC que publique urgentemente e com todo o rigor o valor total transferido para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários tendo como base a Lei do Financiamento das Associações recentemente aprovada na Assembleia da República bem como das verbas extraordinárias transferidas no âmbito dos vários dispositivos onde participam.

In LBP

Sobre o autor

Sérgio Cipriano

Sérgio Cipriano

Natural de Gouveia e licenciado em Comunicação Multimédia pelo Instituto Politécnico da Guarda. Ingressou nos bombeiros com apenas 13 anos de idade e hoje ocupa o cargo de sub-chefe. É um dos fundadores da Associação Amigos BombeirosDistritoGuarda.com e diretor de informação do portal www.bombeiros.pt, orgão reconhecido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.