Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios 

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de janeiro , pelo Decreto-Lei n.º 114/2001 de 30 de novembro , e pelo Decreto-Lei n.º 83/2014 de 23 de maio.

Período crítico 2015

É estabelecido, pela Portaria n.º 180/2015, de 19 de junho o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios que, no ano de 2015, vigora de 1 de julho a 30 de setembro, nele devendo ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais.