O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Este Manual sistematiza os procedimentos para a apreciação de Projectos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), de forma a uniformizar os pareceres.
Para os diversos capítulos das condições de segurança (condições exteriores comuns; condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção; condições de evacuação; condições das instalações técnicas; condições dos equipamentos e sistemas de segurança) são feitos comentários, que se podem considerar doutrinários, com vista ao esclarecimento da interpretação de várias disposições regulamentares.
Os conteúdos deste caderno técnico apresentam-se:
Parte I – faz-se a distinção entre as Condições de Segurança do Tipo A e as Condições de Segurança do Tipo B, sendo que em ambos os casos se admite um parecer favorável do Projeto de SCIE;
Parte II – expõe o que é necessário apresentar com o pedido de apreciação do Projeto de SCIE, nomeadamente, pelos requerentes, Câmara Municipal ou por outra entidade licenciadora, assim como pelos autores do Projeto de SCIE (os quais devem ter em conta o conteúdo do Projeto de SCIE, os documentos a apresentar e as incompatibilidades a que estão sujeitos). Por fim apresenta-se o que tem de ser verificado na receção do Projeto de SCIE “apreciação liminar” e os prazos para a apreciação do mesmo;
Parte III – para cada uma das condições de segurança, apresenta-se um conjunto de considerações sobre as disposições do RT-SCIE, decorrentes da experiência adquirida pelo Núcleo de Certificação e Fiscalização (NCF) da Autoridade Nacional de Protecção Civil (AN PC) na aplicação deste Regulamento e da discussão de ideias com vários intervenientes, não esquecendo os projetos que se insiram na perigosidade atípica;
Parte IV – indicam-se os modelos a considerar para a elaboração do relatório;
Parte V – menciona-se a bibliografia consultada;
Parte VI – apresentam-se todos os modelos de documentos.
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.
